Para dar cumprimento ao artigo 10 da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico, informamos aos usuários os nossos dados:
- Denominação Social: XAVIER VIDAL I ROCA, S.L.
- Endereço Social: C/ Girona 124, 08009, Barcelona ()
- CIF: B62017330
- Telefone: +34 93 459 42 42
- E-Mail: info@luthiervidal.com
- Web: https://luthiervidal.com
Dados Registrais: Esta sociedade está inscrita no Registro Mercantil de Barcelona no Livro 318, Tomo 3296, Folha 129, Página 10019, Inscrição 9ª
1.- OBJETO
XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. (Doravante também o prestador) como responsável pelo site, disponibiliza aos usuários o presente documento, que regula o uso do site https://luthiervidal.com, com o qual pretendemos cumprir as obrigações previstas na Lei 34/2002, de serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrônico (LSSICE ou LSSI), bem como informar a todos os usuários do site sobre as condições de uso do site.
Através do site, XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. facilita aos usuários o acesso e utilização de diferentes serviços e conteúdos disponibilizados através do site.
Toda pessoa que acesse este site assume o papel de usuário (doravante o usuário), e implica a aceitação total e sem reservas de todas e cada uma das disposições incluídas neste Aviso Legal, bem como quaisquer outras disposições legais que sejam aplicáveis.
Como usuários, devem ler atentamente o presente Aviso Legal em todas as ocasiões em que entrarem no site, pois este pode sofrer modificações já que o prestador se reserva o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site, sem que haja a obrigação de pré-avisar ou informar os usuários dessas obrigações, sendo suficiente a publicação no site do prestador.
2. CONDIÇÕES DE ACESSO E USO DO SITE.
2.1. Caráter gratuito do acesso e uso do site.
A prestação dos serviços por parte de XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. tem caráter gratuito para todos os usuários. No entanto, alguns dos serviços fornecidos pelo prestador através do site estão sujeitos ao pagamento de um preço determinado nas condições gerais de contratação.
2.2. Registro de Usuário.
De modo geral, a prestação dos Serviços não exige a prévia assinatura ou registro dos Usuários. Ainda assim, XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. condiciona o uso de alguns dos serviços ao prévio preenchimento do correspondente registro de Usuário. Este registro será efetuado na forma expressamente indicada na própria seção do serviço.
2.3. Veracidade da informação.
Toda a informação fornecida pelo Usuário deve ser verdadeira. Para estes efeitos, o Usuário garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários para a assinatura dos Serviços. Será responsabilidade do Usuário manter toda a informação fornecida a XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. permanentemente atualizada de forma que corresponda, em cada momento, à sua situação real. Em todo caso, o Usuário será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que realizar e pelos prejuízos que causar ao prestador ou a terceiros.
2.4. Menores de idade.
Para o uso dos serviços, os menores de idade devem sempre obter previamente o consentimento dos pais, tutores ou representantes legais, responsáveis últimos por todos os atos realizados pelos menores sob sua responsabilidade. A responsabilidade na determinação de conteúdos concretos aos quais os menores acessam corresponde a eles, por isso, se acessarem conteúdos não apropriados para a Internet, deverão ser estabelecidos em seus computadores mecanismos, em particular programas de computador, filtros e bloqueios, que permitam limitar os conteúdos disponíveis e, ainda que não sejam infalíveis, são de especial utilidade para controlar e restringir os materiais aos quais os menores podem acessar.
2.5. Obrigação de fazer uso correto do site.
O Usuário compromete-se a utilizar o site em conformidade com a Lei e com o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Com efeito, o Usuário abster-se-á de utilizar a página para fins ilícitos ou proibidos, lesivos de direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização de equipamentos informáticos ou documentos, arquivos e todo tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.
Em particular, a título indicativo mas não exaustivo, o Usuário compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:
(A) seja contrária, menospreze ou atente contra os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidas constitucionalmente, em tratados internacionais e outras normas vigentes;
(B) induza, incite ou promova ações delituosas, denegratórias, difamatórias, violentas ou, em geral, contrárias à lei, à moral e à ordem pública;
(C) induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios por razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;
(D) seja contrária ao direito à honra, à intimidade pessoal ou familiar ou à própria imagem das pessoas;
(E) de qualquer forma prejudique a credibilidade do prestador ou de terceiros; e
(F) constitua publicidade ilícita, enganosa ou desleal.
3.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O prestador isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade derivada das informações publicadas em nosso site, sempre que essas informações tenham sido manipuladas ou introduzidas por um terceiro alheio.
Este site foi revisado e testado para funcionar corretamente. Em princípio, pode-se garantir o funcionamento correto os 365 dias do ano, 24 horas por dia. No entanto, o prestador não descarta a possibilidade de que existam determinados erros de programação, ou que ocorram causas de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao site.
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Proibição de extração automatizada de dados
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6.- PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O prestador está profundamente comprometido com o cumprimento da normativa de proteção de dados pessoais e garante o cumprimento integral das obrigações dispostas, assim como a implementação das medidas de segurança previstas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e na normativa espanhola de proteção de dados. Para mais informações, veja nossa Política de Privacidade.
7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
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8.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
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