Para dar cumprimento ao artigo 10.º da Lei 34/2002 dos Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos os utilizadores dos nossos dados:

• Razão Social: XAVIER VIDAL I ROCA, S.L.
• Sede Social: C/ Girona 124, 08009, Barcelona ()
• CIF: B62017330
• Telefone: +34 93 459 42 42
• E-mail: info@luthiervidal.com
• Website: https://luthiervidal.com

Dados de Registo: Esta empresa está registada no Registo Mercantil de Barcelona. no Livro 318, Tomo 3296, Fólio 129, Página 10019, Entrada 9

 

1.- OBJECTO

XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. (doravante também o provedor) como responsável pelo site, coloca à disposição dos utilizadores o presente documento, que regulamenta o uso do site https://luthiervidal.com, com o qual pretendemos cumprir com as obrigações estabelecidas na Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE ou LSSI), bem como informar todos os utilizadores do site sobre as condições de utilização do mesmo.

Através do site, XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. facilita o acesso e a utilização pelos utilizadores dos diversos serviços e conteúdos disponibilizados através do site.

Qualquer pessoa que aceda a este site assume a função de utilizador (doravante, o "utilizador") e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das disposições contidas neste Aviso Legal, bem como de quaisquer outras disposições legais aplicáveis.

Como utilizador, deve ler atentamente este Aviso Legal sempre que visitar o site, pois pode estar sujeito a modificações. O fornecedor reserva-se o direito de modificar qualquer tipo de informação que possa aparecer no site. Não existe a obrigação de fornecer aviso prévio ou informar os utilizadores sobre tais obrigações; a publicação no site do prestador será suficiente.

 

2. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE.

2.1. Acesso e utilização gratuitos do website.

A prestação de serviços por XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. é gratuita para todos os utilizadores. No entanto, alguns dos serviços prestados pelo prestador através do website estão sujeitos ao pagamento de um preço especificado nos termos e condições gerais.

2.2. Registo do Utilizador.

Geralmente, a prestação dos Serviços não carece de subscrição ou registo prévio por parte dos Utilizadores. No entanto, XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. condiciona a utilização de alguns dos serviços ao preenchimento prévio do formulário de registo do Utilizador correspondente. Este registo será efectuado da forma expressamente indicada na própria secção de serviços.

 

2.3. Exatidão da Informação.

Todas as informações fornecidas pelo Utilizador deverão ser verdadeiras. Para estes efeitos, o Utilizador garante a autenticidade dos dados comunicados através dos formulários de subscrição dos Serviços. O Utilizador será responsável por manter permanentemente atualizadas todas as informações fornecidas à XAVIER VIDAL I ROCA, S.L., de forma a que reflitam a sua situação real em cada momento. Em qualquer caso, o Utilizador será o único responsável por quaisquer declarações falsas ou inexactas que preste e por quaisquer danos que possa causar ao prestador ou a terceiros.

 

2.4. Menores.

Para utilizar os serviços, os menores deverão sempre obter o consentimento prévio dos seus pais, tutores ou representantes legais, que são os responsáveis ​​finais por todas as ações realizadas pelos menores sob a sua responsabilidade. A responsabilidade pela determinação do conteúdo específico a que os menores acedem recai sobre os mesmos. Assim sendo, caso acedam a conteúdos não adequados à Internet, deverão ser estabelecidos nos seus computadores mecanismos, nomeadamente programas informáticos, filtros e bloqueios, para limitar o conteúdo disponível. Embora não sejam infalíveis, são especialmente úteis para controlar e restringir os materiais a que os menores podem ter acesso.

2.5. Obrigação de fazer o uso correto do site.

O Utilizador concorda em utilizar o site em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com a moral e os bons costumes. Com efeito, o Utilizador deverá abster-se de utilizar a página para fins ilegais ou proibidos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a utilização normal dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático do prestador.

 

Em particular, e a título exemplificativo mas não exaustivo, o Utilizador compromete-se a não transmitir, difundir ou colocar à disposição de terceiros informações, dados, conteúdos, mensagens, gráficos, desenhos, ficheiros de som ou imagem, fotografias, gravações, software e, em geral, qualquer tipo de material que:

(A) seja contrário, menospreze ou viole os direitos fundamentais e as liberdades públicas reconhecidos pela Constituição, pelos tratados internacionais e pelas demais normas vigentes;

(B) induza, incite ou promova atos criminosos, denegridores, difamatórios, violentos ou, em geral, contrários à lei, à moral e à ordem pública;

(C) induza, incite ou promova ações, atitudes ou pensamentos discriminatórios com base no sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição;

(D) seja contrário ao direito à honra, à privacidade pessoal ou familiar, ou à autoimagem dos indivíduos;

(E) prejudique de qualquer forma a credibilidade do fornecedor ou de terceiros;

e

(F) constitui publicidade ilícita, enganosa ou desleal.

 

3.- EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE

O fornecedor isenta-se de qualquer tipo de responsabilidade decorrente da informação publicada no nosso site, desde que essa informação tenha sido manipulada ou inserida por terceiros.

Este site foi revisto e testado para garantir o seu correto funcionamento. Em princípio, o funcionamento correto pode ser garantido 365 dias por ano, 24 horas por dia. No entanto, o provedor não descarta a possibilidade de determinados erros de programação, nem a ocorrência de casos de força maior, catástrofes naturais, greves ou circunstâncias semelhantes que impossibilitem o acesso ao site.

XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. não oferece nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhuma circunstância, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam advir da falta de disponibilidade, manutenção e funcionamento eficaz do site ou dos seus serviços e conteúdos; da existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos; da utilização ilícita, negligente, fraudulenta ou contrária ao presente Aviso Legal e Condições de Utilização; ou a falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade ou disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no site.

O fornecedor não se responsabiliza, em caso algum, por quaisquer danos que possam surgir da utilização ilegal ou indevida deste site.

4.- COOKIES

O site do fornecedor pode utilizar cookies (pequenos ficheiros de informação que o servidor envia para o computador de quem acede à página) para desempenhar determinadas funções consideradas essenciais para o correto funcionamento e visualização do site. Os cookies utilizados são, em todos os casos, temporários, com o único objetivo de tornar a navegação mais eficiente, e desaparecem no final da sessão do utilizador. Em caso algum serão utilizados cookies para recolher informações pessoais. Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

5.- LIGAÇÕES (LINKS)

A partir do site, poderá ser redirecionado para conteúdos patrocinados, anúncios e/ou links de afiliados e/ou sites de terceiros.

Entre os links disponibilizados, existe a possibilidade de informar ou fazer referência a produtos e/ou serviços de terceiros. Uma vez que não podemos controlar o conteúdo publicado por terceiros através do site, a XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. não assume qualquer responsabilidade por tal conteúdo, nem garante a experiência, integridade ou qualidade dos seus produtos. Em qualquer caso, o prestador declara que removerá imediatamente qualquer conteúdo que possa contrariar a legislação nacional ou internacional, a moral ou a ordem pública, e removerá imediatamente o redirecionamento para esses sites e informará as autoridades competentes sobre o conteúdo em questão.

XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. publicará estes links até que sejam removidos ou suspensos pelo fornecedor ou pelo anunciante, e não será responsável mesmo que estes anúncios sejam indexados por outros motores de busca fora deste website.

O fornecedor não se responsabiliza pelas informações e conteúdos armazenados, incluindo, mas não se limitando a, fóruns, chats, geradores de blogs, comentários, redes sociais ou qualquer outro meio que permita a terceiros publicar conteúdos de forma independente no website do fornecedor. No entanto, e em conformidade com o disposto nos artigos 11.º e 16.º da LSSICE (Lei Espanhola de Utilização de Dados Pessoais), o fornecedor coloca-se à disposição de todos os utilizadores, autoridades e forças de segurança, colaborando ativamente na remoção ou, quando necessário, no bloqueio de todos os conteúdos que possam afetar ou infringir a legislação nacional ou internacional, os direitos de terceiros ou a moral e a ordem pública. Caso o utilizador considere que possa existir algum conteúdo suscetível a esta classificação, por favor notifique imediatamente o administrador do site.

No entanto, XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. informa que qualquer relação contratual ou extracontratual que o utilizador formalize com estes terceiros, afiliados ou anunciantes através do link disponibilizado neste site, será válida única e exclusivamente entre o utilizador e o anunciante e/ou terceiro e XAVIER VIDAL I ROCA, S.L. não terá qualquer tipo de responsabilidade por danos ou prejuízos que possam ser causados ​​pela prestação de serviços e/ou relações contratuais ou extracontratuais realizadas entre o utilizador e os anunciantes ou terceiros contactados através deste portal, uma vez que o fornecedor apenas atua como intermediário ou meio de publicidade.

 

6.- PROTECÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O prestador está profundamente empenhado em cumprir a legislação de proteção de dados pessoais e em garantir o cabal cumprimento das obrigações nela estabelecidas, bem como a implementação das medidas de segurança estabelecidas no Regulamento Europeu de Proteção de Dados e na legislação espanhola de proteção de dados. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

 

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

O website, incluindo, mas não se limitando a: a programação, edição, compilação e outros elementos necessários ao seu funcionamento, designs, logótipos, textos, fotografias e/ou gráficos, são propriedade do fornecedor ou, quando aplicável, foram expressamente licenciados ou autorizados pelos seus autores. Todo o conteúdo do website está devidamente protegido pela legislação de propriedade intelectual e industrial.

Independentemente do fim pretendido, qualquer reprodução, utilização, distribuição ou comunicação pública, total ou parcial, carece de autorização prévia por escrito do fornecedor. Qualquer utilização não previamente autorizada pelo fornecedor será considerada uma violação grave dos direitos de propriedade intelectual ou industrial do autor.

Designs, logótipos, textos e/ou gráficos que não pertencem ao fornecedor e que possam aparecer no site pertencem aos seus respetivos proprietários, que são responsáveis ​​por quaisquer potenciais litígios que possam surgir a seu respeito. Em qualquer caso, o prestador conta com a autorização prévia e expressa do mesmo.

O fornecedor reconhece os correspondentes direitos de propriedade industrial e intelectual a favor dos seus proprietários. A menção ou aparição no site não implica a existência de direitos ou responsabilidade do prestador sobre os mesmos, nem implica endosso, patrocínio ou recomendação por parte do mesmo.

Para fazer qualquer tipo de observação sobre possíveis violações de direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como de qualquer conteúdo do site, pode fazê-lo através do endereço de e-mail acima mencionado.

 

8.- LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Para a resolução de litígios ou questões relacionadas com este site ou com as atividades nele desenvolvidas, aplicar-se-á a legislação espanhola, à qual as partes se submetem expressamente. Os Tribunais do domicílio do prestador serão competentes para a resolução de todos os conflitos decorrentes ou relacionados com a sua utilização.